Processo 0000059-33.2010.8.26.0488

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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 231

9000451-40.1994.8.26.0014 9000923-02.1998.8.26.0014 9001149-36.2000.8.26.0014 9002102-39.1996.8.26.0014 8ª Câmara de Direito Público Ao Des. João Carlos Garcia Apelação 0000059-33.2010.8.26.0488 0001676-26.2012.8.26.0272 0002617-95.2012.8.26.0297 0040745-85.2011.8.26.0309 0126812-50.2008.8.26.0053 9002347-25.2011.8.26.0014 9002445-10.2011.8.26.0014 90

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 218

rquinho Miranda (OAB: 77246/SP); Apelado: Giovana Liandra Silva Guedes Soares (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Mariana Cristina Rolim de Castro (OAB: 316522/SP); 0000059-33.2010.8.26.0488; Apelação; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 488.01.2010.000059-9/000000-000; Assunto: Improbidade Administrat

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1457

Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Reynaldo Calheiros Vilela (OAB: 245019/SP) (Fls: 141) - Advogada: Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB: 90634/SP) (Procurador) 0000059-33.2010.8.26.0488 - Apelação - Queluz - Relator: Des.: João Carlos Garcia, Revisor: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - A

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2

égio Tribunal de Justiça competente, com as nossas homenagens. Int. Queluz, data supra. DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA Juiz Substituto - ADV JAIRO BESSA DE SOUZA OAB/SP 44649 0000059-33.2010.8.26.0488 (488.01.2010.000059-9/000000-000) Nº Ordem: 000023/2010 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1720

- Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268A/SP) - Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000059-33.2010.8.26.0488 - Apelação - Queluz - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Mario Fabri Filho - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Deram provim

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V, do CPC. Sem sucumbência (art. 18 da lei 7347/85). P.R.I.C Queluz, 02 de maio de 2013. DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA Juiz Substituto - ADV JAIRO BESSA DE SOUZA OAB/SP 44649 0000059-33.2010.8.26.0488 (488.01.2010.000059-9/000000-000) Nº Ordem: 000023/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIO FABRI FILHO - Sentenç

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oaquim Justino de Campos - Vistos. Fls. 199: ante o informado, defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: ERIK MONTEIRO DA SILVA (OAB 240355/SP) Processo 0000059-33.2010.8.26.0488 (488.01.2010.000059) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Mario Fabri Filho - Vistos. Cumpra-