Processo 0001943-35.2012.8.26.0486

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e Necessário 0005261-30.2012.8.26.0032 0044706-89.2012.8.26.0053 Reexame Necessário 0034784-24.2012.8.26.0053 9000447-42.1990.8.26.0014 Ao Des. Manoel Ribeiro Apelação 0001943-35.2012.8.26.0486 9ª Câmara de Direito Público Ao Des. Décio Notarangeli Apelação 0000505-20.2012.8.26.0309 0002173-36.2012.8.26.0338 0013546-11.2013.8.26.0506 0041930-1

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Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1565 530 0001943-35.2012.8.26.0486 - Apelação - Quatá - Relator: Des.: Manoel Ribeiro, Revisor: Des.: Paulo Dimas Mascaretti Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Miriam Alves Cardoso

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Publicos Municipais de Santos Iprevsantos - Advogado: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) (Fls: 16) - Advogado: Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) 0001943-35.2012.8.26.0486 - Apelação - Quatá - Relator Manoel Ribeiro - Revisor Paulo Dimas Mascaretti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Miriam Alves Cardoso -

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 1

de que deverá fornecer cópia reprográfica do cheque de fls. 06 para substituição). - ADV ADEMIR BARRUECO GANDOLFI OAB/SP 114596 - ADV ADEMIR BARRUECO JUNIOR OAB/SP 226471 0001943-35.2012.8.26.0486 (486.01.2012.001943-9/000000-000) Nº Ordem: 000689/2012 - (apensado ao processo 0002114-31.2008.8.26.0486 - nº ordem 971/2008) - Embargos à Execução - Va

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ilva (OAB: 313645/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 DESPACHO Nº 0001943-35.2012.8.26.0486/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Quatá - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Miriam Alves Cardoso - considerand

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4769/SP) - THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB: 99707/SP) (Procurador) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0001943-35.2012.8.26.0486/50000 - Embargos de Declaração - Quatá - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Miriam Alves Cardoso - A questão em debate nestes autos inser

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imei (OAB: 118049/SP) - Taila Campos Amorim Faria Riscolino (OAB: 232698/SP) - Ronaldo Gomiero (OAB: 116896/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0001943-35.2012.8.26.0486/50000 - Embargos de Declaração - Quatá - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Miriam Alves Cardoso - Vista à(s) parte(s) contrária(s) pa

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. 4/2013 do STJ. - Advs: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0001943-35.2012.8.26.0486 - Apelação - Quatá - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Miriam Alves Cardoso - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Deram provimento parcial ao